Alerj: proibição do uso de celulares nas escolas, segurança para vítimas de violência Padre José de Anchieta como Patrono da Educação e mais
O deputado Danniel Librelon (REP) é o autor do projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, o uso de tais equipamentos durante as aulas prejudica a concentração e o desempenho acadêmico.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher o direito de serem informadas sobre a soltura do agressor ou relaxamento da medida protetiva. Segundo o parlamentar, a intenção é garantir o cumprimento, no Estado do Rio de Janeiro, da Lei Federal 11.340/2006, que assegura a comunicação prévia à vítima acerca da soltura do agressor.
Moisés Mago, o “mago dos motoristas por aplicativos”, é o preferido do deputado Val Ceasa (PRD) para disputar uma cadeira de vereador na cidade do Rio de Janeiro. Segundo ele, a categoria não tem representantes no legislativo municipal. Moisés ficou famoso ao faturar mais de R$ 10 mil em um único mês dirigindo carro por aplicativo. Nas redes sociais, ele tem mais de 40 mil seguidores.
Projeto de lei assinado pelo deputado Thiago Rangel (PMB) estabelece a obrigatoriedade da presença de, pelo menos, um técnico de enfermagem em competições desportivas de pequeno porte realizadas por ligas de esportes no Estado do Rio. De acordo com o parlamentar, a prática de atividades esportivas, especialmente aquelas que envolvem um esforço físico intenso, pode acarretar riscos à saúde dos participantes.
O deputado Rodrigo Amorim (União) quer que o Padre José de Anchieta seja declarado Patrono Estadual da Educação. Ele argumenta que, falecido em 1597, Padre Anchieta desempenhou papel crucial no desenvolvimento da educação e da cultura no Brasil.