Portaria SME nº 71, de 04 de janeiro de 2022
Aprova a Resolução CME nº 05/2021, cujos textos anexos ficam integrados à presente Portaria
Portaria SME nº 71, de 04 de janeiro de 2022
Aprova a Resolução CME nº 05/2021, cujos textos anexos ficam integrados à presente Portaria. O ato normativo ora aprovado deverá ser observado pelas Instituições de Educação Infantil da Rede Privada e da Rede Municipal de Ensino que necessitarem atualizar o seu Regimento Educacional. Anexo Único da Portaria SME Nº 71, de 04 de janeiro de 2022 Resolução CME nº 05/2021
