Câmara aprova MP que estende Prouni a alunos de escolas particulares sem bolsa
Texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), uma medida provisória que estende o acesso ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) a alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos.
Antes da edição da MP, em dezembro do ano passado, o Prouni abrangia somente egressos do ensino médio que cursaram o período em instituições públicas ou que tiveram bolsa integral em instituições privadas. O programa também contempla professores da rede pública e pessoas com deficiência.
O texto aprovado na Câmara agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP havia sido chancelada pelos deputados federais em 13 de abril, mas, quando em análise pelo Senado, sofreu mudanças de mérito. Por isso, as emendas foram apreciadas pela Câmara.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), acatou as sugestões de mudanças ao texto original feitas pelos senadores.
A proposta aprovada altera também os requisitos sobre cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Agora, esse cálculo deve seguir, isoladamente, o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência em cada unidade da federação, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério da Educação ainda poderá dispensar a apresentação de documentação que comprove a renda familiar mensal bruta por pessoa do estudante e a situação da pessoa com deficiência, se a informação estiver disponível em bancos de dados de órgãos governamentais.
O texto estabelece que a mantenedora da instituição privada deverá comprovar a quitação de tributos e contribuições federais. Caso contrário, pode sofrer pena de suspensão da participação no processo seletivo seguinte do Prouni, sem prejuízo aos estudantes beneficiados e sem ônus para o Poder Público.
As novas regras devem começar a valer em julho deste ano.
O Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O candidato será selecionado pela instituição, que poderá realizar processo seletivo próprio.
Para se inscrever no Prouni é preciso ter realizado a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado ao menos 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. O estudante também não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem.
Para concorrer é necessário, no caso das bolsas integrais, que o estudante comprove renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário-mínimo (R$ 1.818 em 2022). Para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor das mensalidades, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários-mínimos (R$ 3.636) por pessoa. Essas regras não foram alteradas pela MP.
As instituições que aderirem ao Prouni contam com isenções tributárias em compensação pelas bolsas de estudo oferecidas.
Imagem: arquivo Sieeesp
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