Escola investigada por entregar diplomas falsos a alunos não é credenciada, diz Secretaria Estadual de Educação
Investigação concluiu que suposta escola de Bauru (SP) atraía alunos com publicidade enganosa ao prometer conclusão do ensino fundamental e médio. Justiça aceitou o pedido de liminar expedido pelo Ministério Público
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que a suposta escola de Bauru (SP) suspeita de aplicar golpes em alunos de todo o país ao oferecer cursos de ensino fundamental e médio à distância para jovens e adultos não é credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), uma investigação concluiu que a suposta escola atraía alunos com publicidade enganosa ao prometer um diploma do ensino médio ou fundamental à distância, depois da conclusão matérias que compõem as grades curriculares. Contanto, o certificado de conclusão era falso.
Segundo a Seduc-SP, a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ensino fundamental e médio na modalidade de ensino à distância, por instituições particulares, se dá somente após autorização do CEE. Após esta etapa, a fiscalização e supervisão são feitas pela Secretária de Educação.
O credenciamento se destina à escolas, devidamente autorizadas, que comprovem capacidade administrativa, pedagógica, econômica, financeira e experiência educacional de pelo menos dois anos no nível de escolarização pretendida.
Ainda conforme o Seduc, na modalidade à distância, o aluno só comparece para realizar as avaliações finais presencialmente.
Relembre o caso
A Justiça aceitou o pedido de limiar emitido pelo MP-SP contra a suposta escola. A solicitação faz parte de um inquérito civil, instaurado em outubro do ano passado.
A investigação começou quando uma aluna que comprou o curso enviou, em agosto do ano passado, a declaração de conclusão do curso à Diretoria Regional de Ensino de Bauru para registro.
Contudo, na ocasião, a diretoria informou que a escola não tinha autorização para ministrar o curso e que o documento fornecido a ela não tinha validade administrativa e jurídica.
Com o andamento da apuração, o MP-SP descobriu que ao menos outras quatro denúncias foram feitas contra essa escola, sendo de pessoas de Fortaleza (CE), Conchal (SP) e Santa Catarina.
Além da declaração em si, no documento apresentado pelos alunos constava a carga horária das disciplinas realizadas, a nota que cada aluno tinha recebido em cada matéria e, ainda, o brasão do estado de São Paulo, como se fosse oficial.
No inquérito, os alunos relatam terem descoberto a escola pela internet. Não há informação sobre o valor do curso, apenas o nome da plataforma em que eram feitos os pagamentos. O dono da suposta escola usava o CNPJ de um colégio de Bauru desativado há mais de cinco anos, intitulado Colégio Lima Hercus.
Ao g1, o suspeito de ser um dos responsáveis pela suposta escola informou que o curso comercializado era como um preparatório para o Encceja (prova aplicada pelo governo), como um pré-vestibular, e que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na intenção de devolver os valores e ressarcir os compradores.
"Houve uma má interpretação da propaganda. Mesmo assim, consta por escrito no MP-SP nossa intenção de devolver os valores e ressarcir as pessoas que compraram o produto. Incluindo juros, correções e possíveis danos", diz a nota.
No entanto, conforme o MP-SP, notificado para comparecer à Promotoria para assinar o TAC, o suspeito não compareceu sem justificativa e, por isso, o MP-SP optou por abrir a ação e entrar com o pedido de liminar para que o investigado não divulgue propaganda do curso em qualquer meio para impedir que mais pessoas caiam nesse golpe. Sobre isso, o suspeito disse não ter sido comunicado da necessidade de assinatura.
Caso aprovada e não cumprida, o acusado terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil até que a propaganda cesse definitivamente.
Imagem: Minuto Barra
