Tarcísio sanciona lei contra exigência de comprovante de vacinação da Covid-19 em SP
Medida retira obrigatoriedade de apresentação do documento para acesso a locais públicos e privados; profissionais da saúde são exceção
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta terça-feira (15), uma lei que retira a exigência do comprovante de vacinação contra Covid-19 no estado.
A medida, aprovada com vetos, determina que a população não precisa apresentar o documento para ter acesso a locais públicos e privados.
Os profissionais da área da saúde são excluídos da decisão, “uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas”, argumento o governo de São Paulo.
Ao promulgar a nova lei, o governador argumentou que o estado possui mais de 90% da população imunizada contra o coronavírus: “Vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa.”
“A Secretaria de Saúde e o governo de SP são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou, em comunicado divulgado à imprensa, o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.
O projeto da lei 668/2021 foi apresentado pelos deputados estaduais Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d’Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
O governador Tarcísio vetou seis dos oito artigos propostos no projeto.
Imagem: arquivo Sieeesp
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