Diploma brasileiro passa a ser reconhecido em Portugal; entenda
Nova norma vai beneficiar brasileiros que estiverem de mudança para o país europeu
Entre os 13 acordos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o primeiro-ministro português, António Costa, está o que permite a equivalência de estudos no Brasil e em Portugal .
Ou seja, o pacto entre os dois países permite que brasileiros que vão morar ou estudar em Portugal possam ter seu grau escolar obtido no Brasil reconhecido no país europeu. O mesmo vai valer para os portugueses que moram ou estão de mudança para o Brasil. A validação dos diplomas vale para os ensinos fundamental e médio, no Brasil e, os ensinos básico e secundário, em Portugal.
Por exemplo, se uma família brasileira com duas crianças – uma no quarto ano do ensino fundamental e a outra no segundo ano do ensino médio no Brasil -, se mudar para Portugal, os filhos poderão continuar os estudos no país apenas apresentando os certificados de realização dos cursos no Brasil. Assim, a criança que está no ensino fundamental continuaria no ensino básico português. O filho cursando o ensino médio, terminaria o curso no ensino secundário português.
O acordo determina que as equivalências de habilitações serão concedidas tendo em consideração o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e o curso ou a natureza da formação.
Cada uma das partes reconhece os estudos de nível fundamental/básico e médio/secundário por meio da apresentação de documentos escolares oficiais emitidos por estabelecimentos de ensino devidamente autorizados, em conformidade com as leis dos dois países.
Comissão bilateral
Ainda não há prazo para que a medida comece a valer. Pelo termo assinado neste sábado (22), os dois países vão constituir uma Comissão Técnica Bilateral para garantir a aplicação do acordo. Especialistas em educação brasileiros e portugueses vão discutir as regras e o passo a passo para a validação dos diplomas.
Em dez novos artigos, o Acordo Complementar define que a equivalência será analisada a partir de dois parâmetros principais: o número de anos de escolaridade concluídos com aproveitamento no sistema educativo de origem e curso ou a natureza da formação.
Embora a concessão de equivalência esteja prevista no 38° artigo do Tratado de Amizade, assinado em 2020, o objetivo é o aperfeiçoamento do instrumento, uma vez que vem sendo registrada com frequência pelos governos dos ambos os países a necessidade de consultas sobre o assunto.
Carteira de motorista
Outro documento assinado foi um memorando de entendimento para que haja o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação.
O Decreto 46/2022 do governo português, permitiu a condução de veículos pelos portadores de carteira de motorista emitida não só no Brasil, mas, em membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
Até então, a lei portuguesa exigia a troca da CNH brasileira pelo documento equivalente português. Os brasileiros que fossem morar no país tinham até 90 dias após a autorização para morar no território lusitano para trocar o documento.
Agora, com as mudanças do Decreto 46/2022, a troca de documentação não é mais obrigatória enquanto ela estiver dentro da validade, assim como a realização da prova prática de direção. Quando a CNH vencer, o brasileiro tem que requisitar o documento português.
Link da matéria: https://www.osul.com.br/diploma-brasileiro-passa-a-ser-reconhecido-em-portugal-entenda/
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