Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio
Órgão: Ministério da Educação
Status: Ativa
Abertura: 24/04/2023
Encerramento: 06/06/2023
Contribuições Recebidas: 855
1. Finalidade
Estabelecida por ato do Ministro de Estado da Educação (Portaria nº 399, de 8 de março de 2023), esta consulta pública tem por objetivo abrir o diálogo com a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, sociedade civil, pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação - MEC sobre a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio.
2. Contextualização
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, tem se constituído como a fronteira mais recente da democratização da escolarização obrigatória (de 4 a 17 anos e 11 meses no Brasil). Os dados disponíveis nas bases oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira – Inep indicam que cerca de 7,7 milhões de brasileiros frequentavam o Ensino Médio em 2021. A maioria deles, em escolas públicas vinculadas aos sistemas estaduais de ensino:
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