SETOR DE EDUCAÇÃO ESTIMA ALÍQUOTA NEUTRA DE 9,3% E PEDE GARANTIA AO PROUNI
As entidades educacionais do País calculam que uma alíquota ideal estimada dentro do modelo previsto na reforma tributária seria de 9,3%
Por Isabela Moya
O setor prevê que um potencial acréscimo na carga teria impactos sobre o Orçamento público e consequências negativas para o desenvolvimento econômico.
Isso porque os clientes - os alunos - das instituições de ensino particulares são, em sua maioria, das classes C, D e E, de acordo com os representantes do setor. Contrariando a ideia de que alunos do ensino particular são ricos, qualquer aumento nas mensalidades já expulsa parte da base estudantil das instituições, diz Amábile Pacios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) no Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, principal entidade do setor de educação à frente das negociações sobre a reforma tributária.
Com isso, seriam duas as consequências: no Ensino Básico, o Estado teria que absorver os alunos que saíram do sistema privado no sistema público de ensino, sobrecarregando ainda mais as escolas públicas. Já no Ensino Superior, essas pessoas ficariam, no geral, sem estudo, já que não há vagas suficientes nas universidades públicas para contemplar toda a demanda.
"Isso geraria um ônus bem pesado para o ensino superior brasileiro, porque o sistema público não consegue acolher essas pessoas, não há vaga. Elas não suportam aumento da mensalidade e ficariam sem capacitação, prejudicando o desenvolvimento econômico do País", argumenta Pacios.
O ensino privado desonera o Estado em R$ 225 bilhões de reais, segundo cálculos feitos em 2018 pelo Fórum. Atualmente, o valor, que se refere a quanto as escolas e universidades públicas precisariam desembolsar para absorver os 16 milhões de estudantes de instituições particulares (6,9 milhões na educação superior e 9,1 milhões na educação básica), é ainda maior. Além disso, o sistema de ensino privado emprega formalmente 1,7 milhões de profissionais espalhados pelo País.
"Nós apoiamos a reforma, queremos que o País tenha um sistema mais simples e que seja fácil das empresas administrarem", defende a representante das entidades, explicando que o setor não tem preferência por nenhum dos textos em tramitação no Congresso Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019), desde que seja assegurado de que não haverá aumento de carga tributária no setor educacional.
"Não tem como absorver [um possível acréscimo de impostos] sem repassar para as mensalidades, vai cair no bolso de quem contrata os serviços. E dependendo do arranjo que se faça, pode ser um aumento muito elevado," completa.
ProUni
As propostas de reforma trazem restrições a incentivos fiscais, não assegurando a continuidade do ProUni, segundo as entidades. Isso porque os mecanismos de isenção são justamente o que viabiliza a existência do programa de financiamento estudantil, permitindo que universidades particulares deixem de contribuir com IRPJ, CSLL e PIS/COFINS para, no lugar, concederem bolsas de estudos - 1 bolsa a cada 10 vagas.
A isenção é proporcional ao preenchimento das vagas para bolsistas. Dessa forma, o setor argumenta que não é exatamente uma isenção, e sim uma troca, já que as instituições oferecem as bolsas em contrapartida.
Cálculos do Fórum mostram que o custo do Estado por estudante formado pelo ProUni é de R$ 4,6 mil por ano - 16% dos R$ 28,6 mil anuais que o ensino superior público gasta para formar um aluno.
Por isso, uma das demandas do setor de educação é que a reforma não inviabilize o programa de financiamento estudantil. "Queremos uma reforma que preserve o ProUni, que é um programa que deu muito certo, não só para as empresas, mas acima de tudo para os alunos e sociedade", diz Pacios.
Cálculos
Atualmente, as instituições de ensino privado pagam 2,44% de ISS e 3,65% de PIS/COFINS. Fora isso, há ainda o Resíduo Tributário (impostos pagos indiretamente na contratação de serviços e compra de produtos) - em média, 2,8% no Ensino Básico e 4,6% no Ensino Superior, segundo cálculos conservadores feitos pelo Fórum. Como resultado, as alíquotas do Ensino Básico e Superior totalizam em torno de 9,76% e 11,97%, respectivamente.
Há também no setor as instituições de ensino sem fins lucrativos, que pagam menos impostos, e por isso totalizam alíquotas de 2,88% no Ensino Básico e 4,82% no Ensino Superior.
Em um cálculo unindo, proporcionalmente, todas as instituições de ensino privadas, seja de Ensino Básico ou Superior, com ou sem fins lucrativos, as entidades estudantis chegaram à alíquota neutra de 9,38%, ou seja, esse é o valor que, em média, o setor todo paga hoje - e é o teto desejado como alíquota única para o setor na reforma tributária.
O valor é bastante inferior aos 25% discutidos atualmente como potencial alíquota do tributo unificado. Assim, um aumento da carga tributária nessa alíquota para todos os setores de forma uniforme geraria um acréscimo de 14% a 21,5% (dependendo da instituição) sobre as mensalidades das instituições de ensino (considerando um repasse integral do aumento cobrado), segundo as entidades.
A discussão não abarca as instituições de ensino filantrópicas e aquelas que aderem ao Simples Nacional, por já possuírem um sistema simplificado de tributação, que não será alterado pela reforma tributária. Esse ponto é, inclusive, levantado pelas entidades do setor, que afirmam que um aumento da tributação resultaria em uma concorrência desleal entre essas instituições, não afetadas pelas novas regras, e as demais, aumentando a diferença já existente de contribuição tributária entre elas.
Imagem: prouni
