Frente parlamentar pede tratamento diferenciado para educação na reforma tributária
Com mudanças na tributação, valor nas mensalidades pode registrar alta de até 20%; estudo diz ainda que 8 em cada 10 países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) isentam ou dão tratamento diferencial para a educação
A Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular sugere cobrança tributária não só para educação, mas também para outras áreas, como saúde, transporte e produção rural. De acordo com o levantamento encomendado pela frente prevê aumento de até 20% nas mensalidades. O estudo mostra que, no caso da educação, as instituições de ensino particulares pagam atualmente impostos federais de 3,65% e resíduos tributários. Com a reforma tributária, as empresas passarão a pagar de 10% a 12% de contribuição social a bens e serviços, a CBS, que deve substituir PIS/COFINS. Já em relação ao Imposto Municipal (ISS), o valor pago atualmente varia de 2% a 5%, mas, com a reforma, o valor pago deverá ficar entre 16% e 20%. Ainda segundo o levantamento, 10 milhões de famílias com renda de até R$ 3.145 serão afetadas pela mudança na tributação no caso das faculdades privadas. A estimativa é de que 90% dos alunos pertencem às classes C, D e E. O estudo diz ainda que 8 em cada 10 países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) isentam ou dão tratamento diferencial para a educação.
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