Reforma tributária: o que muda no seu dia a dia?
A reforma tributária, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, promete simplificar a tributação no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária na madrugada desta sexta-feira (7). Com a mudança, o sistema tributário do país tende a ficar mais simples e transparente. Mas, na prática, o que muda no dia a dia da população?
Cesta Básica
Os alimentos que fazem parte da cesta básica serão isentos de impostos. Segundo o economista Eduardo Fleury, consultor do Banco Mundial, a reforma deve causar uma queda de 1,7% no preço médio da cesta básica.
Os itens da cesta básica que são industrializados e têm maior cadeia de produção devem ser os mais beneficiados, como papel higiênico, iogurte e sabonete. Também aparecem na lista de redução de preço creme dental, carne bovina e frango.
Saúde, educação e transporte
A reforma tributária prevê a cobrança da metade da alíquota única - que ainda terá o valor definido - para os serviços nos setores de saúde, educação e transporte público.
Segundo o Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, Rodrigo Leite, apesar da redução da alíquota para o transporte, o preço deve permanecer no mesmo patamar. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite.
Já os serviços de transporte por aplicativo devem sofrer uma alta. Eles terão que recolher o IBS (imposto sobre Bens e Serviços) e não devem ser beneficiados com a redução da alíquota.
No âmbito da educação, as escolas particulares de grande porte serão as mais impactadas pelo aumento dos tributos. Já as pequenas e médias devem ser avaliadas.
Já na saúde, os medicamentos incluídos na lista de alíquotas zero, como os para o tratamento para câncer - e nas reduzidas devem diminuir de preço. Já nos demais remédios, a mudança não deve alterar o preço.
Serviços
Já nos demais serviços a expectativa é de um encarecimento. "Estima-se que a reforma trará uma redução de tributos para a indústria e um aumento para o setor de serviços", explica o advogado tributarista Alexandre Alkmim.
Segundo o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o setor de serviços será beneficiado pela reforma tributária no quesito do crescimento econômico.
Cashback
A reforma tributária ainda prevê a criação de um sistema de cashback. A ideia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é devolver para a população parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as famílias de menor renda.
Os parlamentares ainda não discutiram como a devolução vai acontecer. O benefício será regulamentada por meio de lei complementar posteriormente.
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