Reforma Tributária pode ganhar trava para alíquota do novo imposto
Senador Eduardo Braga argumenta que o ICMS (imposto estadual que será extinto pela Reforma) já tem seus parâmetros definidos na Constituição
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MBD-AM), avalia definir uma trava para a alíquota dos novos tributos criados pela PEC (proposta de emenda à Constituição). Dessa forma, a cobrança sobre o consumo de bens e serviços precisaria respeitar limites mínimos e máximos estabelecidos no texto.
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