TCU: deficiências técnicas e operacionais atrasaram novo ensino médio
Auditoria apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública. De acordo com o TCU, houve atraso na implementação do programa em 2022, por causa de deficiências técnicas e operacionais, com alto risco de comprometimento da execução do programa. A auditoria teve a participação direta de tribunais de Contas de 15 estados.
O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues também apontou, em plenário, nessa quarta-feira (23), ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias e isso ameaçava a continuidade do projeto. Também foram verificadas falhas no monitoramento e avaliação, com baixa transparência e risco de ampliação das desigualdades educacionais.
Em consequência, o TCU determinou ao Ministério da Educação que implemente, em até seis meses, uma solução de monitoramento e avaliação do novo ensino médio. Ou seja, mecanismos de transparência. O MEC também deve colocar para funcionar, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).
Nesta semana, os secretários estaduais de Educação pediram que as mudanças no ensino médio ocorram apenas a partir de 2025. Em um posicionamento conjunto, eles argumentam que os ajustes e regulamentações seriam inviáveis para o ano letivo de 2024.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado. O modelo foi alvo de críticas e, este ano, o governo federal se comprometeu em rever o projeto. No primeiro semestre foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.
Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil, das 3 mil horas do ensino médio, sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda devem ser apresentadas no Congresso.
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