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COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO

COMUNICADO CONJUNTO Nº 02/2023

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL

 

O SIEEESP, A FEEESP E O SINEPE-OSASCO E O SINPRO MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - PROFESSOR ( ARUJA, BARRA DO TURVO, BIRITIBA-MIRIM, CABREUVA, CAJAMAR, CAJATI, DIADEMA, EMBU, EMBU-GUAÇU, FERRAS DE VASCONCELOS GUARAREMA, IGARATA, ILHA COMPRIDA, IPORANGA, ITAPECERICA DA SERRA, ITAPEVI, ITAQUAQUECETUBA, JANDIRA, JUQUITIBA, MAUA, MOGI DAS CRUZES, PIRAPORA DO BOM JESUS, POA, RIBEIRÃO PIRES, RIO GRANDE DA SERRA, SALESÓPOLIS, SANTA IZABEL, SANTANA DE PARNAIBA, SÃO LOURENÇO DA SERRA, SUZANO, TABOÃO DA SERRA).

Divulgam as regras de pagamento da PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS ou do ABONO ESPECIAL para o ano de 2023, prevista nas Convenções Coletivas dos Professores cláusula 13, o que segue:

 
1. A Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial consiste no pagamento, em parcela única, de 18% (dezoito por cento) da remuneração bruta mensal a todos os professores.
 
2. Têm direito à Participação nos Lucros ou Resultados ou ao Abono Especial integral todos os professores que estiverem contratados no mês do pagamento do benefício, ainda que em gozo de licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, esta última de até 6 (seis) meses. Estão excluídos os professores em licença não remunerada, nos termos das Convenções Coletivas de Trabalho, cláusula 43.
 
3. O prazo de pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados ou do Abono Especial é até 15 de outubro de 2023.
 
4. A Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial deve ser calculado sobre a remuneração mensal bruta do mês do pagamento, já devidamente reajustada conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, isto é, sobre a soma de todas as parcelas habitualmente recebidas tais como salário base, hora-atividade, descanso semanal remunerado, eventuais adicionais e vantagens pessoais incorporados à remuneração mensal.