O projeto poderá seguir direto para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei 2297/21, que cria a política nacional de busca ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória. O objetivo é assegurar o acesso universal do público entre 4 e 17 anos ao ensino básico.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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