Decreto já está em vigor. Seduc diz que medida atende pedido da sociedade. Especialista em educação inclusiva alerta para conflito de responsabilidades
O governo de SP liberou a presença de atendente pessoal dentro das escolas estaduais para alunos com deficiência, mas é a família do estudante, seja com recursos próprios, por meio do plano de saúde ou do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá providenciar o profissional e bancar esse trabalho.
O Decreto n° 68.415, de 2 de abril de 2024, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, e pelo secretário de Educação, Renato Feder, foi publicado nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
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